Incidência iss

Incidência iss

Ementa: imposto sobre serviços (iss) - locação de veículo automotor - inadmissibilidade, em tal hipótese, da incidência desse tributo municipal - distinção. As exportações são, em regra, desoneradas da incidência de tributos É assim com o ipi, com o icms e com as contribuições sociais e de intervenção. Assim, este estudo tem por finalidade analisar brevemente os pontos vulneráveis sobre a incidência de iss na importação e exportação de serviços. As últimas decisões sobre a incidência do issqn ou icms nas operações de industrialização por encomenda, especialmente no segmento do mármore e granito, te. Marley lima de oliveira é advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 18 anos.

Iss - não incidência sobre locação de bens móveis e imóveis júlio césar zanluca o artigo 1º da lei complementar 116/2003 dispõe que o iss. “desse modo, o afastamento da incidência do iss sobre referidos contatos pressupõe a declaração de inconstitucionalidade dessa previsão”. Iss nÃo incidÊncia sobre gorjeta paga aos empregados desnecessidade de o contribuinte comprovar que nÃo repassou os valores ao contribuinte de fato. No presente artigo, adotar-se-á o modelo da regra matriz proposta por paulo de barros carvalho, justamente por que: a esquematização formal da regra-matriz de.

O artigo 1º, §1º da lei complementar nº 116 de 3172003 (lc 116/03) prevê que o imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss) incide sobre os serviços. Os ministros do supremo tribunal federal (stf), por meio do plenário virtual, reconheceram a repercussão geral do tema tratado no. Decisões inteiro teor ementa tributÁrio iss provedor de acesso À internet serviÇo de valor adicionado nÃo-incidÊncia. Generalidades a não incidência tributária não é um conceito unívoco a expressão pode significar três coisas diferentes, como veremos a seguir a não. Generalidades a não incidência tributária não é um conceito unívoco a expressão pode significar três coisas diferentes, como veremos a seguir a não incid. Leasing e incidência do iss (info nº 534) o tribunal iniciou julgamento de dois recursos extraordinários em que se discute a constitucionalidade.

Contudo, no caso de locação de veículo com motorista, haverá a incidência de iss, pois se trata de prestação de serviço de transporte. Autor: vicente férrer albuquerque junior, para conteúdo jurídico o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios e do distrito. A alíquota máxima de incidência do iss foi fixada em 5% pelo artigo 8 º, ii, da lei complementar 116/2003 iss na exportaÇÃo de serviÇos.

A não incidência tributária não é um conceito unívoco a expressão pode significar três coisas diferentes, como demonstrado no artigo. O imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss) para fins de incidência do iss, importa o local onde foi concretizado o fato gerador. Notícias stf iss sobre embalagens: julgamento sobre suspensão da cobrança é interrompido por pedido de vista o supremo tribunal federal (stf. O iss – imposto sobre serviços sobre qualquer natureza encontra previsão legal no art 156, iii, da constituição federal a constituição, porém. Saiba tudo sobre iss, o imposto sobre serviços das regras de recolhimento às alíquotas e à retenção do tributo, é importante preparar o seu caixa. 1 incidência do iss a prestação dos serviços elencados na “lista de serviços” está sujeita, em regra, unicamente à incidência do iss, mesmo que a.

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